Regulamento do Programa de Fidelidade Anello


Petiskeira Alimentos LTDA, sociedade empresria, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na Av. Ipiranga 4644, com CNPJ sob n 90.369.521/0003-75, doravante denominada simplesmente PETISKEIRA, com base no presente regulamento, institui o Programa de Fidelidade denominado ANELLO, que passa a ser regido conforme as clusulas e condies abaixo:


1. DEFINIES

1.1 ANELLO um programa de fidelidade, oferecido aos consumidores dos restaurantes da empresa PETISKEIRA, com vigncia por prazo indeterminado e cuja adeso do consumidor automtica desde o momento em que este baixe o aplicativo especfico e/ou passe a usufruir dos benefcios constantes deste regulamento. 1.2 PETISKEIRA ALIMENTOS LTDA, qualificada no prembulo, a administradora do programa e responsvel pelos critrios de pontuao e benefcios, bem como gestora dos dados cadastrais dos usurios. A gestora se compromete a manter sempre confidenciais os dados cadastrais e o extrato de pontuao e respectivas trocas.

2. OBJETIVO

2.1 O programa ANELLO tem por objetivo criar um vnculo de fidelidade entre PETISKEIRA e seus consumidores. fundamental para este vnculo o conhecimento das preferncias gerais e dos hbitos de consumo do usurio nos restaurantes, sendo que os consumidores aderentes do programa sero beneficiados com prmios e benefcios em geral, mediante critrios definidos neste regulamento e divulgados no site www.petiskeira.com.br/anellofidelidade, nas abas especficas, inclusive relacionamentos com outras empresas parceiras e/ou outros programas de fidelidade, desde que em benefcio do usurio. 2.2 Os prmios e demais benefcios sero, em princpio, usufrudos nos restaurantes da PETISKEIRA (exceto Tele-Entrega e PETISKEIRA GRILL), podendo, no futuro, serem tambm com empresas parceiras, conforme critrios e condies definidos previamente e disponibilizados no site, podendo estes benefcios serem modificados, acrescentados ou mesmo suprimidos a qualquer momento, sem prvio aviso, desde que no prejudique o usurio de forma a desnaturar os princpios deste programa.

3. REGRAS GERAIS

3.1 O consumidor passa a ser usurio do programa no momento em que baixa o aplicativo PETISKEIRA (nas lojas GooglePlay e AppStore) e concorde com seus termos, ou ainda no momento em que realizar seu primeiro cadastro no site ou em qualquer restaurante da PETISKEIRA. O gerenciamento do programa foi concebido para ter o CPF (Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda) como cdigo de identificao do usurio, assim como o e-mail, o app e o telefone celular como meios de comunicao entre PETISKEIRA e usurio. Para acumular pontos-prmio, que dar direito a trocas e benefcios conforme previsto neste regulamento, o usurio cadastrado deve apresentar o nmero do CPF antes de efetuar o pedido ou, ao menos, antes de efetuar o pagamento. 3.1.1 Aps efetuar o primeiro cadastro (via app ou no restaurante), o usurio dever visitar o site www.petiskeira.com.br/anellofidelidade para prosseguir na ativao do cadastro. Feito isso, todos os gastos dos ltimos 30 (trinta) dias anteriores ativao e posterior ao dia que efetuou o primeiro cadastro sero computados na sua conta. Gastos efetuados fora desse intervalo sero desconsiderados. 3.2 O consumidor usurio do programa dever ser maior de 16 anos e capaz e dever utilizar uma senha pessoal para poder resgatar pontos e obter os benefcios do programa. 3.3 Para informaes sobre o regulamento, extratos, regras de pontuao, resgate de pontos por benefcios, alterao cadastral, pedido de excluso e demais consultas, o usurio dever utilizar o site www.petiskeira.com.br/anellofidelidade. 3.4 Somente o usurio, atravs do site e do App, com a utilizao de sua senha pessoal, poder gerir e conferir seus dados cadastrais e extrato de pontuao. 3.5 Este programa de fidelidade, pela prpria natureza dinmica que se espera dele, poder ter critrios e determinados regramentos alterados, seja na pontuao, nos resgates e/ou benefcios, mediante comunicao prvia aos clientes por meio de cartazes nos restaurantes ou notificaes no aplicativo. 3.6 Caso o usurio no concorde com alguma alterao no programa, poder fazer sua excluso do programa diretamente no site ou no app, sendo que esta excluso determina a imediata perda dos pontos acumulados e dos benefcios do programa, ainda que tivesse pontos para faz-lo. 3.7 O programa ANELLO vigorar por prazo indeterminado, podendo a PETISKEIRA suspender ou mesmo encerr-lo quando assim o desejar, obrigando-se a comunicar a seus usurios com prazo mnimo de 30 (trinta) dias de antecedncia, prazo razovel para que aqueles que tenham pontos-prmio suficientes para resgate possam faz-lo. Findo o prazo, todos os prmios e benefcios sero automaticamente cancelados. 3.8 Os usurios do programa outorgam e desde j reconhecem a PETISKEIRA o direito de armazenar em banco de dados as informaes contidas no cadastro de adeso, bem como as informaes referentes aos seus hbitos de consumo. A PETISKEIRA compromete-se a manter privacidade e confidencialidade sobre estes dados, utilizando-os somente em benefcio do usurio e para ofertar prmios e outros benefcios relacionados ao programa. 3.9 Para poder acumular pontos-prmio, o usurio dever informar o seu CPF antes de efetuar o pagamento da conta. Aps paga a conta (emitido o documento fiscal) e no informado o CPF, ainda que por esquecimento do usurio ou do funcionrio da PETISKEIRA, no haver acmulo dos pontos respectivos. dever do usurio informar previamente seu CPF ao atendente ou ao funcionrio do caixa ANTES de finalizar o pagamento da conta. 3.10 O usurio (participante) fica desde j ciente de que no poder acumular pontos-prmio se no for o responsvel pelo consumo ou pelo pagamento. nula qualquer aquisio de pontos-prmio por consumo de outra pessoa, salvo se o usurio for o responsvel pelo pagamento de toda a despesa e, ainda assim, conforme os seguintes limites: at 2 (dois) cupons fiscais por dia e limitado a R$120,00 por dia. No sero computados pontos-prmio quando superados esses limites. A PETISKEIRA se reserva o direito de solicitar comprovao do CPF do titular no momento do pedido ou do pagamento da conta. Qualquer suspeita que o sistema gerenciador de pontuao detectar sobre o uso indevido de pontuao e/ou resgate, poder acarretar a suspenso do titular at averiguao final. 3.11 A PETISKEIRA poder criar modalidades especiais de usurio-fidelidade como, por exemplo, cliente Gold, Platinum e afins, visando benefcios especiais por conta de acmulos de pontos maiores em menor perodo de tempo. 3.12 Tendo em vista fatores internos e externos que possam afetar a dinmica do programa, tais como, exemplificativamente, aumentos de preos do cardpio, aumentos de custos gerais, adequao para evitar fraudes, polticas pblicas e afins, a PETISKEIRA se reserva o direito, a seu nico critrio, de alterar as regras de pontuao e de trocas, bem como aumentar/alterar os limites de pontuao estabelecidos no item 3.10, sempre disponibilizando no site as novas regras e a data em que passaro a viger.

4. REGRAS DE PONTUAO E RESGATE DE PONTOS-PRMIO

4.1 A regra geral de pontuao ser de 1 (um) ponto para cada R$1,00 gasto em qualquer unidade da PETISKEIRA, sendo sempre pontos inteiros, arredondando-se os valores gastos at R$ 0,49 para zero e de R$ 0,50 at R$ 0,99 para 1 (um) ponto. A PETISKEIRA poder adotar, como forma de incentivo e a seu nico critrio, aumentar a pontuao para cada R$1,00 gasto. A ttulo exemplificativo, pode adotar, provisoriamente ou no, critrio em que em determinado dia ou horrio a loja ?X? dar 2 (dois) pontos para cada real gasto ao invs de 1 (um) ponto. 4.2 Os valores pagos pelo cliente a ttulo de gorjeta espontnea sero pontuados. No sero computados em pontos-prmios valores pagos a ttulo de taxa de entrega da Tele-Entrega. 4.3 Tendo em vista que a regra geral de 1 (um) ponto para cada R$ 1,00 gasto, a PETISKEIRA poder alterar e cancelar, a qualquer tempo, pontuaes e benefcios especiais. 4.4 Os pontos acumulados numa compra sero acrescentados no extrato do usurio no primeiro dia til seguinte, sendo o sbado, para este efeito, considerado dia no-til. O extrato do usurio poder ser consultado a qualquer momento no site do programa ou pelo aplicativo ANELLO. 4.5 A quantidade de pontos-prmio necessrios para troca por benefcios ser divulgada no site do programa, no aplicativo PETISKEIRA e tambm disponibilizados em folders ou cartazes nos pontos de venda. 4.6 Os benefcios que o usurio ter para trocar seus pontos adquiridos, em princpio e no incio do programa, sero produtos do cardpio da PETISKEIRA. Assim, por exemplo, a cada 'x' pontos, o usurio poder trocar seus pontos por um prato de frango; a cada 'z' pontos, poder trocar por um prato de contrafil e assim sucessivamente, conforme regras previamente divulgadas nos canais mencionados no item 4.5. 4.6.1 Podero ser atribudos benefcios especiais, em determinadas unidades e em determinados dias e horrios, em que o usurio poder adquirir algum prato/refeio com uma quantidade menor de pontos-prmio. Tais benefcios sero anunciados no site, em notificao no aplicativo (app) ou mesmo em cartazes nas prprias unidades. 4.7 No ser aceito meio de pagamento misto para troca de pontos-prmio por produtos, como por exemplo, parte em pontos e parte em dinheiro. 4.8 Nas situaes em que h um consumo de vrias pessoas ao mesmo tempo, em determinada mesa por exemplo, cada qual poder ter para si os pontos de seu consumo se o pagamento for individual, como poder todo o consumo ser direcionado para um nico usurio se este pagar a conta toda, desde que tal procedimento seja informado previamente ao pagamento e respeitados os limites de pontuao informado no item 3.10 acima. Uma vez finalizado o pagamento, no ser mais permitido estornar a operao. 4.9 Os pontos-prmio adquiridos pelo usurio devem ser trocados por benefcios num prazo de at 12 (doze) meses do seu registro (aquisio), ou no fim de vigncia do programa, caso venha a ocorrer. 4.10 No ser permitida a compra, a venda ou a cesso de pontos-prmio. O resgate de pontos-prmio somente poder ser feito mediante a presena fsica do titular e com a utilizao de sua senha exclusiva, ainda que outra pessoa seja a beneficiria do resgate. A burla desse procedimento poder acarretar a excluso do usurio do programa. 4.11 No sero aceitos no programa funcionrios da Petiskeira, seus filhos e cnjuges/companheiros. 4.12 Caso a PETISKEIRA detecte indcio de uso fraudulento do sistema de pontuao ou resgate, onde seja visvel a desnaturao do programa, poder sustar a pontuao ou benefcio at posterior avaliao. Caso constatada a fraude, o usurio poder ser excludo do programa. 4.13 A PETISKEIRA se reserva o direito de alterar regras de resgate a qualquer tempo, por mera liberalidade e sem motivao justificada, incluindo promoes e parcerias. 4.14 O foro da comarca de Porto Alegre, RS, o competente para dirimir dvidas emergentes deste regulamento. 4.15 O presente regulamento encontra-se registrado no Registro de Ttulos e Documentos da cidade de Porto Alegre, RS, e permanecer vlido at que outro o substitua.